₿ MiCA — EU Regulation 2023/1114

MiCA — Conformidade MiCA

Conformidade MiCA para CASPs em Portugal. Aplicação integral desde dezembro de 2024. Requisitos técnicos ISO 27001 + ISO 22301 cobertos. Proposta grátis.

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MiCA — principais benefícios

Reconhecida internacionalmente em mais de 100 países via parceiros registados no IAF MLA

Exigida pela contratação pública da UE, Reino Unido e EUA

Suporta frameworks de conformidade NIS2, DORA e RGPD

Equipa bilingue especializada (EN/PT) com ferramentas proprietárias BALTUM

Preços competitivos e previsíveis com plano de projeto de marcos fixos

Certificados no registo IAF

Todos os certificados MiCA emitidos via rede de parceiros da BALTUM estão registados no IAF MLA (Acordo de Reconhecimento Multilateral do Fórum Internacional de Acreditação) — reconhecidos por organismos de acreditação, reguladores e contratação empresarial em mais de 100 países.

Como a BALTUM entrega a certificação

01

Definição de âmbito e análise de lacunas

Definição de fronteiras, avaliação do estado atual e roteiro de projeto com marcos fixos.

02

Documentação e controlos

Desenvolvimento de políticas e procedimentos, framework de evidências mapeado para a norma.

03

Auditoria Fase 1 e Fase 2

Revisão documental seguida de auditoria operacional, relatório de constatações e registo de não conformidades.

04

Certificação e vigilância

Suporte à remediação, emissão de certificado via parceiro IAF acreditado e planeamento de vigilância.

Perguntas comuns sobre MiCA

O que é o MiCA?+
O MiCA (Regulamento UE 2023/1114) é o framework da UE para CASPs e emitentes de tokens. Aplica-se integralmente desde dezembro de 2024, exigindo autorização e conformidade contínua.
Quem precisa de cumprir o MiCA?+
O MiCA aplica-se a exchanges, custodiantes, gestores de carteiras, consultores, emitentes de tokens e qualquer entidade que ofereça serviços de criptoativos a residentes da UE.
Como é que a ISO 27001 suporta o MiCA?+
O MiCA exige que os CASPs implementem gestão robusta de risco de TIC. A ISO 27001 fornece uma base de evidência reconhecida pelas autoridades nacionais competentes da UE nas revisões de autorização MiCA.

Quem precisa?

O MiCA (Regulamento UE 2023/1114) é o framework da UE para CASPs e emitentes de tokens. Aplica-se integralmente desde dezembro de 2024, exigindo autorização e conformidade contínua.

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Equipa especializada. Preços competitivos.

A nossa equipa inclui auditores líderes qualificados fluentes em inglês e português com experiência em segurança da informação, governação de IA e privacidade. As ferramentas proprietárias BALTUM simplificam a certificação — tornando-a competitiva e previsível em custo.

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